A FAMEM informa que, representantes do Legislativo e Executivo, entre eles o secretário especial do Desenvolvimento Social, discutiram a transferência de 20% dos rendimentos do fundo para pesquisa e ciência.

O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, participou no dia 13 do corrente mês, de uma audiência pública no Senado Federal para debater os rendimentos do Fundo Social, formado por recursos recebidos pelo governo a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2016, 20% dos rendimentos do Fundo Social passariam a ser destinados à pesquisa e ao desenvolvimento científico.

Durante a audiência, o secretário Lelo Coimbra se colocou favorável à aprovação do projeto de lei, ressaltando que políticas públicas sociais necessitam ser acompanhadas por resultados. “A pesquisa possibilita um melhor investimento na política social, otimizando o dinheiro público. Com os estudos científicos é possível medir resultados do trabalho social e, assim, aprimorar a gestão, reduzindo, consequentemente, os preconceitos dos recursos investidos nessa área.”

O Fundo Social - Criado pela Lei 12.351, de 2010, o mesmo é formado por recursos recebidos pelo governo a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal. Atualmente, os recursos são destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde.

FONTE: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

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